Termos de Uso

A INCICLE é uma empresa de tecnologia e serviços com o objetivo de automatizar processos e aumentar a eficiência e a inteligência das empresas e dos profissionais por meio de soluções tecnológicas. Com a utilização de software, visa automatizar os processos e digitalizar as tarefas da empresa. A INCICLE é uma HR Tech inovadora, que revolucionará o mercado empresarial.

Sempre adotamos as melhores práticas de Segurança da Informação como Políticas, Normas e Procedimentos, visando a garantia da proteção às informações da totalidade dos usuários. Estamos comprometidos com a transparência sobre a coleta, armazenamento e utilização de informações dos usuários, respeitando a Política de Privacidade, em conformidade com as disposições da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei General Data Protect Regulament (GDPR), essa última, quando se tratar de dados de residentes na Comunidade Europeia.

Para ter acesso aos serviços disponibilizados pela INCICLE, imprescindível que se faça o cadastro. Ao clicar na opção “Li e aceito os termos de uso, política de privacidade e política de cookies”, bem como os demais termos que se fizerem necessários para a utilização correta e segura do sistema, conforme leis supracitadas, você, pessoa física ou jurídica, estará automaticamente vinculado, por sua livre escolha e vontade, ao contrato legalmente constituído com a empresa INCICLE. Portanto, caso não concorde com este Termo, não acesse ou, de outra forma, utilize nossos serviços.

Se desejar rescindir este contrato a qualquer momento, também por sua livre escolha e vontade, bastará encerrar a sua conta e parar de acessar ou utilizar nossos serviços.

Recrutamento Inteligente

Permite ao recrutador e à área de seleção da empresa executar um processo personalizado, exigindo dos candidatos requisitos de experiência, avaliando o perfil socioeconômico e de diversidade, entre outros. Tudo é realizado por meio de testes e etapas do processo seletivo, com classificação dos candidatos conforme aderência à vaga, calculada pela INCICLE. Uma das visualizações do resultado é uma matriz nine-box que identifica automaticamente quais concorrentes atendem com mais precisão os requisitos solicitados pela empresa.

Testes

Forma simples de as empresas criarem, editarem e gerenciarem testes aplicados aos seus colaboradores — periodicamente, por exigência da lei ou integrados ao módulo de Recrutamento. Há testes pré-carregados e possibilidade de personalização, para uso conforme particularidades e necessidades legais e comerciais da empresa.

Redes Sociais

Proporciona interação entre usuários. O feed exibe publicações e compartilhamentos de suas conexões e permite criar conteúdos. Traz notificações de aniversariantes e eventos, verificação de eficiência na empresa, pendências, treinamentos não concluídos, pesquisas a responder, agenda pessoal e profissional. Na página de outros usuários é possível visualizar informações conforme a privacidade definida por cada um. Também pode ser usado por empresas para publicações, gestão à vista e compartilhamentos, gerando lista de pendências de todos os módulos.

Gestão por Competências

A empresa estabelece avaliações 360º, horizontais, verticais ou personalizadas, considerando níveis hierárquicos. Mede a percepção de um colaborador sobre outro para identificar pontos positivos e de melhoria, gerando relatórios e planos de ação.

Endomarketing

Comunicação entre empresa e colaboradores, integrada à Rede Social INCICLE. Permite comunicados e campanhas com seleção por setor, cargo ou nível hierárquico e envio de notificações a todos os usuários com o aplicativo instalado.

Departamento Pessoal

Viabiliza a contratação após a seleção. Empresa e candidato trocam informações e documentos; documentos exigidos são solicitados e digitalizados pelo contratado para envio remoto. Também emite documentos como guia para atestado de saúde ocupacional e carta para abertura de conta salário.

Gestão de Projetos

Gerencia planos e projetos de usuários e corporações, individuais ou em times. Suporta visualizações como 5W2H, cronogramas Gantt, listas Kanban, calendário de atividades diárias e Painel de Eficiência.

Feedback

Permite retroalimentação entre usuários, de forma pública e notória, com engajamento. Feedbacks positivos podem servir de portfólio; negativos, como metas a superar. Possibilita também eventos de feedback para estimular a prática.

Agenda

Calendário com eventos e tarefas, permitindo múltiplas agendas (pessoal e profissional) e eventos recorrentes. Inclui Gerenciador de Tarefas com priorização, delegação e acompanhamento de status.

Engenharia Organizacional

Concentra a gerência administrativa das corporações. Empresas se vinculam a outras, compondo grupos, holdings, matrizes e filiais, com cadastro em massa e concessão de permissões. Inclui organograma por níveis hierárquicos e gerenciamento.

Clima e Engajamento

Avalia como a empresa é vista pelos colaboradores por meio de pesquisas de engajamento, NPS, eNPS e clima (pontuais, pulsadas e personalizadas). Pesquisas são divididas por categorias, gerando relatórios sintéticos ou analíticos.

Ouvidoria

Mecanismo de reporte anônimo sobre condutas ou suspeitas de condutas inadequadas, integrado à INCICLE. Usuários podem registrar reclamações, elogios e sugestões, que são processados por categoria para elaboração de planos de ação.

Ao contratar os serviços da INCICLE clicando em “Entrar”, você assume compromissos que devem ser fielmente cumpridos. Ao aceitar o uso de seus dados, não poderá alegar desconhecimento destas políticas, podendo, a qualquer momento, alterar permissões e rejeitar o uso dos dados — porém alguns serviços poderão não funcionar adequadamente, sem que isso configure discriminação ou tratamento desigual.

Ao longo deste Instrumento, os termos “Dado Pessoal”, “Tratamento”, “Controlador” e “Encarregado” têm as definições atribuídas pela LGPD – Lei nº 13.709/2018. Outras definições:

• CONTROLADOR: a própria INCICLE.
• CO-CONTROLADOR: empresa que faz adesão aos serviços disponibilizados pela INCICLE.
• USUÁRIO ADMINISTRADOR: pessoa designada pelo CO-CONTROLADOR para operar funcionalidades da plataforma em nome do CONTROLADOR (na LGPD, “Operador”).
• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento (na LGPD, “Titular”).
• TERCEIROS: investidores, parceiros, prestadores de serviços, entre outros.

Se você é usuário que acessa e utiliza a plataforma e a empresa para a qual trabalha é cliente da INCICLE, essa empresa atua como CO-CONTROLADOR e a INCICLE como operadora no tratamento desses dados. O CO-CONTROLADOR toma as decisões sobre finalidades e meios de tratamento; a INCICLE age conforme as instruções do CO-CONTROLADOR.

A INCICLE apenas licencia a PLATAFORMA aos CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS cadastrados. Não há outra relação entre as partes, de forma que não é possível imputar à INCICLE responsabilidade por quaisquer danos causados a outros USUÁRIOS ou a terceiros. USUÁRIOS ADMINISTRADORES serão, obrigatoriamente, pessoas físicas, maiores e capazes, vinculadas ao quadro de colaboradores do CO-CONTROLADOR. O descumprimento deste Instrumento implicará em bloqueio do acesso à conta.

Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo. A depender da relevância, os usuários serão notificados através dos nossos serviços ou por outros meios, para avaliar as alterações antes de entrarem em vigor. Alterações não relevantes poderão acontecer sem prévia comunicação. As alterações não serão retroativas; havendo objeção, você poderá encerrar sua conta. A continuidade do uso após a publicação ou comunicação implicará em concordância com os termos atualizados a partir da sua data de vigência.

Para entrar no mundo INCICLE, você deverá criar uma senha forte, pessoal, secreta e intransferível. O sigilo é de sua responsabilidade.

A INCICLE armazena o conteúdo do usuário de acordo com os padrões de segurança descritos em lei, com sistemas técnicos, organizacionais e administrativos, políticas e procedimentos adequados para ajudar a garantir segurança, integridade e confidencialidade e reduzir o risco de acesso ou uso não autorizado.

Caso tome ciência de acesso ilegal ou não autorizado a dados pessoais relacionados à sua conta, ou aquisição, alteração, uso, divulgação ou destruição destes, a INCICLE tomará medidas razoáveis para notificar o usuário em até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente. Cooperará razoavelmente em investigações, preparando avisos e fornecendo informações solicitadas de forma razoável.

Você é responsável por manter sua senha e demais credenciais em segurança. A INCICLE não é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta (exceto atividades pelas quais é diretamente responsável e que não são realizadas conforme suas instruções). Avise imediatamente a INCICLE em caso de acesso não autorizado.

Você se compromete a informar a integralidade dos dados requeridos, sem omissão ou invenção. É o único responsável pelas informações prestadas e dados cadastrados. Qualquer informação falsa poderá resultar em rescisão unilateral do contrato, com desativação da conta independentemente de aviso prévio. Os dados, ainda que falsos, poderão ser armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

Ao se cadastrar, o usuário precisa informar a data de nascimento e não poderá ter idade inferior a 18 (dezoito) anos. Não havendo meios técnicos aptos a identificar com certeza os usuários, em caso de abusos ou uso de dados falsos, não nos responsabilizaremos por prejuízos.

Cada usuário poderá ter apenas uma conta na INCICLE, informando todos os dados pessoais requisitados pelo CONTROLADOR, CO-CONTROLADOR e/ou USUÁRIO ADMINISTRADOR. A conta é intransferível e só pode ser utilizada pelo próprio usuário, único responsável por tudo que constar dela. Em caso de uso por terceiros, comunique imediatamente a INCICLE.

A conta INCICLE pertence ao USUÁRIO, independentemente de seu empregador. Mesmo estando vinculado a um CO-CONTROLADOR e havendo perda do vínculo empregatício, a conta pessoal permanece inalterada — o USUÁRIO pode se conectar a várias empresas simultaneamente e se desconectar a qualquer tempo. Em serviços adquiridos pelo empregador, este poderá controlar o acesso e obter relatórios sobre o uso do colaborador designado, mas não terá acesso à conta pessoal do USUÁRIO.

A INCICLE possui, em sua maioria, serviços gratuitos, bastando cadastrar-se e clicar em “Entrar”. Alguns serviços/produtos são cobrados individualmente, com valor e forma de pagamento definidos em termos adicionais. O não pagamento enseja imediata interrupção dos serviços. Você permanecerá responsável por quaisquer pagamentos pendentes.

Ao adquirir um serviço/produto, o USUÁRIO aceita a forma de pagamento e o valor. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando previsto nos termos adicionais, em legislação vigente ou determinação judicial. A renovação de serviços é automática pela mesma forma de pagamento; para não renovar, cancele ou suspenda o serviço.

A INCICLE pode alterar o preço a qualquer momento; a cobrança seguirá o valor ofertado na data da renovação, ainda que automática. Faremos o possível para notificar com antecedência alterações de preço e gratuidade. O pagamento é feito pelo método selecionado na página de gerenciamento da conta.

Optando por cartão de crédito, você declara que as informações fornecidas estão corretas e avisará imediatamente a INCICLE em caso de alteração. Valores podem sofrer alterações devido a taxas de câmbio.

O usuário poderá desistir da compra em até 07 (sete) dias da contratação sem penalidade, com devolução integral do valor pago. Após esse prazo, eventual reembolso respeitará as regras de cada contratação nos termos adicionais; sem termos adicionais, prevalece a regra geral aqui descrita.

Por mera liberalidade, a INCICLE poderá conceder descontos ou preços especiais a organizações parceiras, instituições de caridade, instituições acadêmicas e qualquer outro cliente. Poderá deixar de conceder o desconto e/ou o preço preferencial para faturas não pagas na data de vencimento, inclusive retirando o desconto de faturas vincendas.

O reembolso será devido em caso de desistência da compra em até 07 (sete) dias da contratação. Em caso de violação de regras deste Instrumento pela INCICLE, a mesma deverá corrigi-la em até 30 (trinta) dias após comunicação escrita; caso não o faça, haverá eventual reembolso proporcional ao serviço já prestado. Em regra, valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando previstos em termos adicionais, em legislação vigente ou determinação judicial.

Esta plataforma responsabiliza-se pela segurança dos dados do titular do cartão coletados, transmitidos, armazenados ou processados em seu nome. “Dados do titular do cartão” referem-se ao número da conta principal; caso o número inteiro esteja exposto, também nome, data de vencimento e/ou código de serviço. Para tanto, a INCICLE desenvolveu recursos rígidos de segurança.

Não realize inserção de dados em campo que não seja destinado exclusivamente à finalidade. Insira dados do cartão apenas onde a INCICLE explicitamente permite. Campos corretos são marcados por legendas como “Número do cartão” ou ícone de cartão de crédito. Nunca colete ou insira “Dados confidenciais de autenticação” (inclusive CSC), conforme Padrões PCI, exceto nos formulários de pagamento. Você assume toda a responsabilidade pelos Dados do titular do cartão inseridos em violação a estes Termos.

Alguns serviços são cobrados por assinatura — antecipadamente, de forma recorrente e periódica (cada período é um “ciclo de cobrança”, em regra mensal ou anual). A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento da renovação automática pela página de gerenciamento de conta ou contato com o suporte. Cancelada a renovação automática, a assinatura permanece até o fim do ciclo atual antes da rescisão.

Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos e encargos aplicáveis ao seu país. Caso seja obrigado por lei a reter tributos, deverá fornecer à INCICLE recibos ou documentação que suporte tais pagamentos. Se, por força de lei, for beneficiário de isenção, descontos ou incentivos fiscais, informe no ato do cadastramento ou a qualquer tempo, em caso de alteração de domicílio. A INCICLE respeitará toda a determinação legal.

Você concorda em receber mensagens da INCICLE via notificações e alertas em seus dispositivos e avisos por e-mail cadastrado, endereço físico ou pela própria plataforma. Concede permissão para instalação automatizada de atualizações do sistema, para otimizar a experiência de uso no aplicativo e na web. Mantenha suas informações atualizadas. Caso não deseje receber mensagens e avisos, ajuste suas preferências em Configurações.

A INCICLE fará propaganda de serviços e produtos dentro da plataforma. Reclamações sobre conteúdo publicado devem ser encaminhadas para dpo@incicle.com. A INCICLE terá exclusividade sobre o fornecimento de anúncios em páginas ou comunicações que apresentem conteúdo em sua plataforma. Em nenhuma hipótese você poderá transmitir ou encaminhar tais páginas ou comunicações.

A INCICLE poderá trabalhar com clientes e parceiros para apresentar anúncios dentro e fora de sua plataforma, conforme a Política de Cookies, com anúncios personalizados usando dados coletados de forma separada ou combinada. A INCICLE poderá identificar o CO-CONTROLADOR (nome e/ou logotipo) como cliente em website e materiais promocionais, sendo facultado ao CO-CONTROLADOR solicitar via dpo@incicle.com que a INCICLE deixe de fazer tal identificação.

Os serviços permitem enviar mensagens e compartilhar informações de várias maneiras — perfil, artigos, postagens de grupos, links, ofertas de emprego, mensagens etc. As informações e o conteúdo compartilhado podem ser vistos por outros usuários e são de sua inteira responsabilidade. A INCICLE não tem obrigação de monitorar o conteúdo, mas, para conformidade com obrigações legais, poderá analisá-lo, modificar, excluir, impedir acesso ou recusar exibição de conteúdo que infrinja a lei ou estes Termos.

Se o conteúdo do usuário incluir marcas, logotipos ou identificadores de origem de terceiros, a INCICLE poderá solicitar declaração de não associação. Cada usuário escolhe em suas configurações quem pode ver o conteúdo — destinatários de mensagens, apenas conexões da empresa, restrição de visibilidade em mecanismos de pesquisa etc.

Não somos obrigados a publicar qualquer informação e podemos removê-la com ou sem aviso prévio. O usuário concede à INCICLE uma licença mundial gratuita para usar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar e publicar seu conteúdo, criar trabalhos derivados e explorá-lo exclusivamente para os propósitos limitados de fornecimento dos serviços. A licença continua, mesmo após o encerramento do uso, para dados agregados e desidentificados e cópias residuais de backup. Estende-se a terceiros de confiança na medida do necessário para prestar os serviços.

Os conteúdos das publicações devem ser exatos e adequados para todas as idades. É inaceitável e automaticamente banido publicar conteúdo ilegal ou atividades que incitem comportamento ilegal, ódio ou violência, envio de spam ou transmissão de vírus ou códigos.

A agenda não permite utilização para invasão de privacidade de outros usuários, banindo perseguição e qualquer tipo de assédio. A função de agendas públicas serve apenas para compartilhar compromissos públicos.

Os dados fornecidos serão utilizados para recomendar conexões, conteúdo e recursos úteis. A INCICLE usará os dados para, por exemplo, recomendar empregos e direcionar publicidade. Mantenha seus dados atualizados.

Eventualmente, a INCICLE poderá solicitar sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback. O contato visa melhorar os serviços e poderá ser feito por e-mail cadastrado ou pela própria plataforma. O usuário não é obrigado a fornecer feedbacks, mas ao fazê-lo autoriza a INCICLE a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou descartar tal conteúdo sem qualquer remuneração.

As informações disponíveis no módulo de GESTÃO são de conhecimento de todos os membros adicionados no quadro. Ao entrar, você concorda com o compartilhamento de tarefas e informações entre o grupo incluído no quadro, assim como leitura de eficiência de cada um e divulgação da sua.

Este Instrumento foi criado e escrito originalmente em português. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão original, a versão em português prevalecerá, exceto se proibido pela legislação vigente.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a INCICLE se isenta de qualquer garantia expressa, implícita ou estatutária, incluindo, sem limitações, garantia de comercialização ou adequação a determinado fim, exatidão dos dados, inviolabilidade ou disponibilidade dos serviços e características da marca.

A INCICLE não garante que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros, especialmente em razão de prestações de terceiros (como problemas de conexão, que são de inteira responsabilidade do usuário). As limitações de responsabilidade são parte da base do acordo e aplicam-se a todas as reivindicações, ainda que a INCICLE tenha sido informada da possibilidade de qualquer dano, e mesmo que os recursos falhem em seu propósito essencial.

Tais limitações não se aplicam à responsabilidade por morte, lesão corporal, fraude, má conduta intencional, ou em casos de negligência em obrigação material violada — mas apenas na medida em que os danos foram causados diretamente pela violação, eram previsíveis após a conclusão deste Termo e são típicos no contexto deste.

Na extensão máxima permitida por lei, a INCICLE não será responsável por perda de oportunidade ou negócio, perda de dados ou quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos.

Apenas os usuários e os CO-CONTROLADORES são responsáveis pelos dados e informações que publicam, sendo a INCICLE uma plataforma de meio, não se responsabilizando pelos resultados. O usuário é o único responsável pelo conteúdo escrito e pelas consequências das postagens e divulgações. Perguntas e opções de respostas criadas pelos USUÁRIOS ADMINISTRADORES e/ou CO-CONTROLADORES não são de responsabilidade da INCICLE, inclusive quanto a direitos autorais.

Em pesquisas realizadas pela INCICLE, as respostas serão utilizadas para relatórios enviados ao CO-CONTROLADOR e, eventualmente, aos USUÁRIOS ADMINISTRADORES. A confidencialidade é determinada pelo CO-CONTROLADOR ao criar e/ou habilitar os instrumentos de pesquisa. A INCICLE não compartilhará, em nenhuma hipótese, respostas individuais de pesquisas anônimas.

A INCICLE NÃO se responsabiliza por:

• Vagas abertas por CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES — qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou precisão de listagens e habilidade das empresas em oferecer oportunidades, inclusive modelagem de contratação.
• Escolha dos candidatos para qualquer etapa do processo seletivo — é exclusiva dos CO-CONTROLADORES e USUÁRIOS ADMINISTRADORES.
• Dados informados pelos candidatos — equívocos no preenchimento ou falta de veracidade e suas consequências.
• Negociação direta entre candidato e CO-CONTROLADORES/USUÁRIOS ADMINISTRADORES.
• Links para outros sites — presentes apenas para conveniência; não há controle ou responsabilidade sobre conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. O acesso é por conta e risco do usuário.

A eventual responsabilidade indenizatória total da INCICLE, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciadores decorrente destes Termos ou dos serviços limita-se ao valor pago por você à INCICLE pelo uso dos serviços em questão nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Como CO-CONTROLADOR e USUÁRIO ADMINISTRADOR, você tem responsabilidades de CONTROLADOR sobre os dados pessoais coletados e/ou inseridos por você, com dever de se familiarizar com as leis de proteção de dados aplicáveis ao país ou países em que você e seus participantes operam.

Recomendamos:

• Ter políticas claras para compartilhar com os participantes.
• Garantir motivos legais para coletar dados sobre alguém.
• Garantir motivos legais para coletar dados da pessoa que fornece feedback e registra ações de PDI.
• Gerenciar seus dados com extrema segurança.
• Dar a 02 (dois) ou mais usuários acesso de USUÁRIO ADMINISTRADOR às suas organizações e projetos, garantindo continuidade em caso de ausência, licença ou indisponibilidade.

Caso recebamos solicitação sobre dados de participante em avaliação ou organização à qual você tenha acesso, forneceremos seus detalhes de contato ao participante para que ele o contate diretamente. É sua responsabilidade responder — a INCICLE ajudará facilitando exportação de relatórios e respostas coletadas.

O CO-CONTROLADOR e o USUÁRIO ADMINISTRADOR indenizarão e isentarão a INCICLE e afiliadas, executivos, agentes e funcionários de todas as responsabilidades, danos e custos (inclusive custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) resultantes de pedidos de usuários ou relacionados ao uso dos Serviços por você ou por seus usuários finais, ou de violação destes Termos por sua causa.

A plataforma INCICLE não poderá ser utilizada para fins ilícitos, ofensivos, abusivos e obscenos. A INCICLE visa a um ambiente virtual saudável, alinhado às leis vigentes, não compactuando com qualquer espécie de discriminação, tais como:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade.
• Veiculação de pornografia e outras modalidades de satisfação sexual.
• Atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza.
• Bullying, cyberbullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio.
• Adulterar ou destruir dados sem autorização, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagens ilícitas.
• Instigação ou apologia à prática de crimes (tráfico, uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato e outros conteúdos abusivos).

O usuário não poderá:

• Violar direitos de outrem, incluindo propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais — para qualquer tipo de conteúdo (texto, vídeo, áudio ou imagem).
• Carregar, armazenar, processar ou transmitir códigos, arquivos, scripts ou programas maliciosos ou que comprometam a segurança e integridade da plataforma ou causem danos a ela, ao consumidor, a outros usuários ou a terceiros.

Identificada falsidade ideológica, fraude ou publicação em desacordo com estes Termos, a INCICLE poderá encerrar a relação. A INCICLE interromperá o fornecimento dos serviços por violação recorrente ou excessiva, podendo tomar medidas para impedir uso futuro, bloqueando endereço IP, entre outras providências.

A invalidade parcial deste Termo não afetará a parte considerada válida — as obrigações são separáveis entre si. Se qualquer disposição for considerada inexequível por tribunal competente, deverá ser considerada individualmente, permanecendo as demais em pleno vigor e efeito.

Quaisquer das partes poderão rescindir este contrato a qualquer tempo, independentemente de notificação, salvo quando o serviço for pago. Na rescisão, o usuário perde o direito de acessar ou usar os serviços. Mesmo após a rescisão, a INCICLE poderá usar e divulgar seus comentários; os demais usuários continuarão com direitos de compartilhar conteúdo e informações divulgados antes da rescisão. Nos serviços pagos, valores devidos antes da rescisão permanecem devidos após ela.

Caso este Instrumento seja extinto, não haverá responsabilização das partes por tal ato. Este Instrumento (e demais Termos) constitui o acordo integral entre você e a INCICLE, sobrepondo-se a acordos prévios ou contemporâneos, expressos ou tácitos. A relação entre você e a INCICLE é de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes. O uso dos termos “inclui”, “incluindo”, “como” e semelhantes não será interpretado como limitação. O não exercício ou a demora no exercício de um direito não configura renúncia.

Caso você não faça login por mais de 12 (doze) meses, poderemos encerrar a conta e excluir todo o seu conteúdo. Tentaremos avisar por e-mail antes, mas não é obrigação da INCICLE. Ao desistir da conta, seus dados pessoais desaparecem da Plataforma INCICLE em até 24 horas, mas ficarão guardados no banco de dados para cumprimento de obrigações legais (determinação judicial e análogos), exigências regulatórias, resolução de disputas, segurança e prevenção a fraudes e abusos.

As informações compartilhadas (por exemplo, InMail, atualizações ou publicações em grupos) poderão continuar visíveis mesmo após o encerramento da conta ou exclusão do perfil. Conteúdos publicados por contas encerradas serão exibidos como criados por “usuário desconhecido”. Seu perfil pode continuar sendo exibido em serviços de terceiros (como resultados de busca) até que atualizem o cache. A INCICLE não controla dados copiados da plataforma por outros usuários.

A conta também será encerrada em caso de falecimento do usuário — o cancelamento deverá ser informado e requerido por familiar, com Certidão de Óbito. A critério da INCICLE ou por determinação judicial, poderá ser fornecido o conteúdo da conta (nunca senhas ou detalhes de login). O familiar deverá enviar Nome, RG, CPF e e-mail do usuário falecido, além de documento oficial de identidade ou CNH e Certidão de Óbito, para dpo@incicle.com com o título “Falecimento”. Documentos em outro idioma exigem tradução juramentada. Após análise, a INCICLE encerrará a conta em até 07 (sete) dias.

Sendo vedada a criação de mais de um cadastro por CO-CONTROLADOR, havendo multiplicidade, a INCICLE se reserva o direito de, a seu critério e sem contrapartida, inabilitar todos os cadastros existentes em nome do usuário, podendo não aceitar novo cadastro. Casos excepcionais serão decididos exclusivamente pela INCICLE. A INCICLE se reserva o direito de não permitir novo cadastro de usuários já cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos por infrações às suas políticas e à legislação vigente.

Para entrar em contato conosco basta enviar um e-mail para dpo@incicle.com.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Rafael Giupponi Ribeiro — dpo@incicle.com.